# Registro público: TJPE — 00000184920268174920

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16a3796dc89e77c1a86b4765ae9492ad361c1d0f4ec35eb5cf49dc05f7cbddb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-26** — Provisório (TPU 245)
> **2026-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-24T16:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-19T09:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-16T11:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-16T10:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-15T11:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-14T11:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-14T10:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-09T09:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-09T09:11:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-09T09:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-04T20:56:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-04T20:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-04T20:54:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-04T20:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-04T17:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-04T17:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-04T17:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-04T17:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-04T17:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-04T16:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-04T16:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-04T16:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-04T16:03:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-05-01T03:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-05-01T03:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-05-01T03:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-05-01T03:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-26T11:41:27.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-25T09:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-25T09:25:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-15T11:10:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-14T13:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-14T13:20:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-09T11:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-09T11:13:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83625", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2026-01-04T17:05:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-04T17:05:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-04T17:02:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-04T16:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-04T16:57:53.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205060.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16a3796dc89e77c1a86b4765ae9492ad361c1d0f4ec35eb5cf49dc05f7cbddb4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-04 — Expedição de documento; Mandado; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-04 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-09 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:14:51\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16a3796dc89e77c1a86b4765ae9492ad361c1d0f4ec35eb5cf49dc05f7cbddb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000184920268174920 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-05-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16a3796dc89e77c1a86b4765ae9492ad361c1d0f4ec35eb5cf49dc05f7cbddb4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 16a3796dc89e77c1a86b4765ae9492ad361c1d0f4ec35eb5cf49dc05f7cbddb4
- **SHA-256 do comentário:** b6fa65f08d1e2a76208750f0aa4d9f6e1aa1c2bc4fa4a1a210408be6e9b39e12