# Registro público: TJSE — 00489839820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c6068fa9db054c53b9bbe08dc439c4cbdfdf91fdacf7b97d86c189f7e88e5d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2018-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-21** — Desistência (TPU 463)
> **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-19T13:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-05T09:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2017-12-06T09:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-12T10:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-29T10:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-05T20:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-10T12:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-04T11:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-14T00:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T12:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-16T00:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-05T09:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-08T08:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-06T09:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-24T09:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-09T10:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-09T10:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T16:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-29T12:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-17T10:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-27T09:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-02T08:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-14T01:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T09:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-13T09:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-12T15:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-09T06:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-15T07:45:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-21T12:56:25.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-03-20T07:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-08T12:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-05T12:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-05T12:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-05T07:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-26T09:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-08T08:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-16T09:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-14T13:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-14T09:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-14T09:07:38.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-17 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-02-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-15 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:54:40\.393000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161117120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c6068fa9db054c53b9bbe08dc439c4cbdfdf91fdacf7b97d86c189f7e88e5d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00490939720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRR — 08007344220188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702333/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001951920168180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
- [TJSE — 00520073720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00489922620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282984820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 50014983520198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJGO — 00202169020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7c6068fa9db054c53b9bbe08dc439c4cbdfdf91fdacf7b97d86c189f7e88e5d4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)