# Registro público: TRE-GO — 00000198820156090141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94bff954edd46012c6403923e6f66ff4818ce92743e170141615c5270a0323f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2019-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-30** — Procedência (TPU 219)
> **2015-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-18** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-21T02:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-04T02:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-27T05:10:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-13T04:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-13T04:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-03T02:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-09T03:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-02-09T02:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T03:42:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-03-12T12:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-13T04:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-21T02:53:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-18T01:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-27T05:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-18T01:15:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-02-23T03:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T01:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T02:03:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-09-03T02:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-09T03:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-27T01:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-21T02:53:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-30T02:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-18 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:27\.574091805Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150127171055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94bff954edd46012c6403923e6f66ff4818ce92743e170141615c5270a0323f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00007898820166130253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205082/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí
- [TRE-GO — 00000880820186090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205250/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-PI — 06000963120216180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204855/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI
- [TRE-GO — 00000274820176090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205147/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-GO — 00003596420166090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RS — 00003333820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198824/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000084120176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198799/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000421620176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 83ª ZONA ELEITORAL