# Registro público: TRE-MG — 00007898820166130253 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4c818bea6d7473f9e310e877c5e267df5ae84559546314b29e28a10fe2849fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-21 - **Último ato com data válida:** 2021-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-29** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-04-29** — Documento (TPU 581) > **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-18** — Procedência (TPU 219) > **2017-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-19** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-08** — Mérito (TPU 12200) > **2017-09-06** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-21T17:10:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}} - 2016-11-22T14:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}} - 2016-12-12T08:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}} - 2017-04-19T13:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205082.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-08 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-10-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-04-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:35:43\.381000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161121171049 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4c818bea6d7473f9e310e877c5e267df5ae84559546314b29e28a10fe2849fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00000198820156090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205074/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS - [TRE-MG — 06000028020226130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706456/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano - [TRE-PI — 06000963120216180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204855/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI - [TRE-MG — 00007814520126130094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205359/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus - [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 69ª Zona Eleitoral - Carangola - [TRE-MA — 00002356820166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188879/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 82ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06003546320206200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188815/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 16 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003327820166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188794/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL