# Registro público: TRT12 — 00000449720205120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f7bb1683c4bc571ebafa6b45ecd959e3e1425201d21f1fec31e4fbbdb3d3aa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Provisória | Processo do Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T18:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-24T09:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-01-24T14:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-31T18:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-02-06T00:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-06T00:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-13T15:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-13T15:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-13T15:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-13T15:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-13T15:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T17:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T17:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T17:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T00:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-19T00:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-19T00:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-03-19T00:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-04-28T13:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-15T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-05-15T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-05-15T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-05-15T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-06-12T12:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-06-15T11:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-06-15T11:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-06-15T11:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-06-15T11:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-06-15T11:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-06-15T11:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-06-15T11:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-06-16T00:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2020-06-16T00:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)
- [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f7bb1683c4bc571ebafa6b45ecd959e3e1425201d21f1fec31e4fbbdb3d3aa0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2021-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/201`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-11 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T11:26:50\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200123182624
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f7bb1683c4bc571ebafa6b45ecd959e3e1425201d21f1fec31e4fbbdb3d3aa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002530420195170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263965/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT13 — 00003513220215130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00000061020205170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215149/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000440220185120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154959/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT6 — 00001116020175060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286970/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT20 — 00005227820185200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6216886/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00002224820215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201458/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002501820205140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449384/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000449720205120021 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Execução Provisória | Processo do Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 202 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f7bb1683c4bc571ebafa6b45ecd959e3e1425201d21f1fec31e4fbbdb3d3aa0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f7bb1683c4bc571ebafa6b45ecd959e3e1425201d21f1fec31e4fbbdb3d3aa0
- **SHA-256 do comentário:** be98ff44624781daffa30059e3481e9ecd81be9b56c5ab74a9f9b7260089a34f