# Registro público: TJSP — 00036796120168260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205215/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205215.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 230043aa360bda60abfc4dc2d571084ef364768c09d5be5473965cc7b995726f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-26T11:44:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-26T11:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-27T09:13:57.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-07-27T16:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T13:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-03T09:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T09:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T09:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T12:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-31T09:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-04T13:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T08:54:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-08T09:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T11:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-10T16:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-19T12:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T16:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-16T10:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T10:56:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-02T13:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-16T14:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-17T09:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-20T09:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T15:32:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-04T15:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-15T09:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T08:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-18T10:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T14:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-23T15:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-06T15:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T09:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-12T10:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T11:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-18T11:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-09T16:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T09:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-17T10:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T15:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-25T14:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205215.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/230043aa360bda60abfc4dc2d571084ef364768c09d5be5473965cc7b995726f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-07-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-07-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:32\.340278033Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160726103522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 230043aa360bda60abfc4dc2d571084ef364768c09d5be5473965cc7b995726f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00085593320158260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSP — 00011861420168260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPR — 00000012620218160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036796120168260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/230043aa360bda60abfc4dc2d571084ef364768c09d5be5473965cc7b995726f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 230043aa360bda60abfc4dc2d571084ef364768c09d5be5473965cc7b995726f
- **SHA-256 do comentário:** ba5d9dfcc812ca493f081c16c4b760b994220f6a129f144b952ef137f7811ede