# Registro público: TJSP — 00007327420128260126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 291d8bd69bb9c6c2974ae63ae254ef117995443b1dee634d1e9e992a05874d2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-17T11:17:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-18T05:01:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-12-18T05:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-05T00:54:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-05T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-23T19:50:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-07-29T15:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-01T14:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-13T18:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T10:08:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T16:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T11:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-29T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-11T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-03T16:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T18:53:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T09:55:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T13:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T18:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T14:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T17:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-24T12:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T17:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-11-28T17:46:24.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-11-28T17:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-19T09:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-24T18:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-25T11:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-06T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-08T12:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-26T18:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-02T10:59:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-06T15:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T16:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-14T11:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-14T11:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T11:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-05T18:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-11T16:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205218.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-09-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-11-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-11-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-12-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-12-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:44:57\.246099277Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-27T10:04:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 291d8bd69bb9c6c2974ae63ae254ef117995443b1dee634d1e9e992a05874d2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00030149520068260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJSP — 00179763820128260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJPR — 00000223920168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / LONDRINA - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00112280220118260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJES — 00001758620238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPI — 00001351120188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJMS — 00001298820218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 2ª Vara
- [TJDFT — 00063752520178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA