# Registro público: TJSP — 00043010920178260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 826f2ab8204c89815edfef90ffb35c2373036b4d150dd8442151de22f0360cb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-30** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-30** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-18T13:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-18T13:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-18T18:47:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-08-22T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T13:59:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-24T18:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T18:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-04T17:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-17T16:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T17:10:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-23T15:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T16:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-04T17:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-20T16:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T16:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-20T16:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-20T16:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-23T16:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T16:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-26T11:13:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-04T13:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-19T12:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T16:16:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-19T17:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-21T14:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-25T12:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-25T15:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-14T14:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T15:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-14T16:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-18T15:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T13:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-06T21:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-21T14:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-21T14:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-21T14:57:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-23T15:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-23T15:47:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-01-23T15:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T10:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-09-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-09-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-09-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-09-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-09-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:38\.716238709Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170818121008
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 826f2ab8204c89815edfef90ffb35c2373036b4d150dd8442151de22f0360cb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00066724320178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJAP — 00051722420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832998/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJDFT — 00067951620158070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00084398720158260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00011861420168260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJDFT — 00062561220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00061926320178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00282781220178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM