# Registro público: TJSE — 00492731620168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d28e7cf4a595470b5d97cb2d777214b5c873e451e3ed7a1444dc179b1eb60a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2017-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-23** —  (TPU )
> **2017-07-20** —  (TPU )
> **2017-07-20** —  (TPU )
> **2017-07-15** — Desistência (TPU 463)
> **2017-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-13** —  (TPU )
> **2017-07-10** —  (TPU )
> **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-25T21:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-17T10:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-16T11:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-16T10:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-23T20:23:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T09:09:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T09:08:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-13T10:34:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T11:16:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-25T21:41:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T13:00:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T12:32:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T09:34:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-22T12:28:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T11:15:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T11:07:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-06T12:21:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T09:15:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-12T12:51:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-12T12:51:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-15T12:46:49.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-07-13T07:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-13T07:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-27T11:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-26T08:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-19T13:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-19T12:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-08T09:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-14T12:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-06T12:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T09:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-17T14:39:42.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-17T14:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-17T14:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-17 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-01-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-12 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00515691120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00510279020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00490939720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal