# Registro público: TRT6 — 00000522720175060351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARANHUNS - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 989b2950d3a74d20a80e4a79b6912ee6f67db3fbf9503ca262f53aa0dc4f9587

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-04** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2017-04-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-04-04** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-13** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Divisor | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T10:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2017-01-13T10:00:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2017-01-30T08:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2017-04-04T14:04:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2017-04-04T14:04:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2017-04-09T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2026-04-14T14:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2017-04-04T14:04:05.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2017-04-04T14:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006539320145040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13851, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT2 — 00005208520145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000029120155120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13851, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT9 — 00000425620215090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13793, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT2 — 00000451120145020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13793, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000384920235050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13771, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT6 — 00000605620185060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT2 — 00001414720155020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo