# Registro público: TRF2 — 50472293220194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de460d88c493ae7e97e2debf6184afb117e9056a6a4c6025419d07873fa3dd4a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2020-04-16** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2020-03-12** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos RMI sem incidência de Teto Limitador ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-08T13:13:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-12T14:21:44.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2020-04-16T19:43:54.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2020-06-19T19:08:15.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6124) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI sem incidência de Teto Limitador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-12 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-16 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «RMI sem incidência de Teto Limitador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:28:29\.676000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108131353 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de460d88c493ae7e97e2debf6184afb117e9056a6a4c6025419d07873fa3dd4a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50619716220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00005690820204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675315/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE 03 - [TRF5 — 00079174720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602694/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00376704420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136430/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05177168620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702720/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 50009681720154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038373/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50117739720134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035010/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50025641220104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031954/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina