# Registro público: TJPR — 40011762920238160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI
- **Classe:** Agravo de Execução Penal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 300c66556dfb0ecc4465e41a0edee0b595a3bd389a3fabd7017fe3b534418404

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Provimento (TPU 237)
> **2024-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-17** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falta Grave | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-04T12:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-10-04T12:15:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-04T12:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-25T21:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-26T12:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-06T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-18T15:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-20T14:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-20T14:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-03T16:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-03T17:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-03T17:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-03T17:11:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-04T12:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-04T12:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-04T14:00:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-04T17:36:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-04T17:42:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-15T00:58:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-25T21:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-06T17:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-06T17:28:25.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-02-06T17:40:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-06T17:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-06T23:24:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-17T00:18:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-18T11:56:37.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-03-20T14:29:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-20T14:54:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-20T14:54:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-22T14:11:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-22T14:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-16T12:15:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-16T12:15:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14930)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00969548720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362347/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 14930, 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA
- [TJPR — 00997721220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326613/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 14930, 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI
- [STJ — 00000548820238260509](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969968/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14930, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPR — 40012649520238164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213064/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14930, 3608
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [TJMS — 00001966220268120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546341/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [STJ — 00003637520248260509](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00003572820258260026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395726/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00001602020268120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862750/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias