# Registro público: TJPE — 00000184519978171370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74826f8512e04e2f492c6222a5d6c67f4e8b0423605eb11a3cb46215169c1cea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-01-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2011-10-10T15:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-04T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-18T10:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-11T09:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-11T09:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-11T09:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-02T14:49:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2007-04-23T09:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-27T09:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-21T11:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2010-10-01T12:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-10T15:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-06T17:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-04T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T12:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-01-31 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-08-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-01-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-02 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000172120018171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961704/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA
- [TJPE — 00000123819978171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224580/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJRR — 08015048820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000260220248172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433444/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPI — 00001937920158180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150300/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPB — 00005503820138151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443082/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / Vara Única de Jacaraú
- [TJPA — 00002810520108140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441728/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00002771020068140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)