# Registro público: TRE-MG — 00007673820166130121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 121ª Zona Eleitoral - Guanhães - **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205362/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205362.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d6c72577fe6f920bfb4542d91d2335b4c39d2efde6eb0c4d84b37b586d6646a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 240 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17 - **Último ato com data válida:** 2022-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-10** — Documento (TPU 581) > **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-17T15:56:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}} - 2016-11-17T17:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}} - 2016-12-06T14:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205362.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11605) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2017-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/239` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:11:35\.821000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161117155649 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d6c72577fe6f920bfb4542d91d2335b4c39d2efde6eb0c4d84b37b586d6646a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000059020256130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191544/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro - [TSE — 06009048220226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758312/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11605 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / GABINETE STF3 - [TRE-RN — 06004661520206200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753881/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 54 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06007979520246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714493/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 23 ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06006036520206080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712156/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 10 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PI — 06003094920246180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666630/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 089ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI - [TRE-GO — 06000366720246090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040794/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA - [TRE-PB — 06002851920206150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040268/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB