# Registro público: TJAL — 00436967220118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2abad1ce173883c9c7ca3b607420fdfe58061968fcae057e0fccdf3c7e300e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13 - **Último ato com data válida:** 2023-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-06T20:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-07T09:34:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-16T16:56:31.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-16T16:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-02-06T18:39:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-02-11T18:04:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-02-27T14:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-26T15:37:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-20T13:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-20T17:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2022-06-22T16:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-19T11:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-19T13:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2022-09-20T13:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-16T15:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-16T15:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-16T15:48:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-03-16T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-18T11:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-11-27T14:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-28T01:10:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-11-28T01:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-28T01:10:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-28T20:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-29T09:49:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-16T13:00:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-16T14:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-16T14:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-06T14:53:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-06T14:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2013-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-07-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2013-09-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2013-10-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205385.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-10-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-10-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-11-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-20 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-06 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:02:53\.009000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110915113515 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d2abad1ce173883c9c7ca3b607420fdfe58061968fcae057e0fccdf3c7e300e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07287780720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJBA — 80001242520188050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJAL — 07246495620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80001269220188050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 80001026420188050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJRS — 00000578720138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval - [TJRS — 00000734120138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d2abad1ce173883c9c7ca3b607420fdfe58061968fcae057e0fccdf3c7e300e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)