# Registro público: TJRJ — 00013148420218190213 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA - **Classe:** Habeas Data Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6157b210f65402323f448bbaf1d278d0605059b91ae4d0a5fd19408f03aba6ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24 - **Último ato com data válida:** 2021-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-24T12:16:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-25T14:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-25T14:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-17T07:21:08\.149000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210324000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6157b210f65402323f448bbaf1d278d0605059b91ae4d0a5fd19408f03aba6ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003526320208110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298063/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJES — 00001614820138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA / 1ª VARA - ANCHIETA - [TST — 00017456320105020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296407/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TST - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJPI — 00002045120118180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295321/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TRT3 — 00001712220115030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TJRR — 08016814820198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294052/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJPI — 00002034420178180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293993/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJMT — 00003603020208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293590/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** data, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e - **SHA-256 do registro documental:** 6157b210f65402323f448bbaf1d278d0605059b91ae4d0a5fd19408f03aba6ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)