# Registro público: TRE-PB — 06001244920216150008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4749068f48a3d480429c4b3cd5ceb9952517c2699e4a630cb32de0952cc84393

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-28
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divulgação de pesquisa de fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-28T12:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-06-28T13:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-07-08T10:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-07-09T12:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-07-29T10:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-09-20T17:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-10-19T08:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-11-09T18:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-11-16T08:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-12-01T09:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-12-01T09:18:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-12-02T09:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-12-02T16:39:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-12-02T17:00:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-12-02T17:06:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-12-07T10:22:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2022-01-11T12:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2022-02-11T15:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2022-03-15T16:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2022-04-18T15:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2022-05-10T11:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2022-05-24T10:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2022-05-27T12:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2022-06-07T23:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-06-29T11:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-07-28T12:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-07-30T12:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-10-21T11:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-11-09T02:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-11-11T09:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-11-23T10:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-11-24T11:45:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-11-24T12:44:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-11-24T13:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2021-12-01T13:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2022-05-12T11:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2022-05-31T13:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2022-05-31T13:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2022-05-31T13:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}
- 2022-06-01T23:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14239", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205428.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10820](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10820)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4749068f48a3d480429c4b3cd5ceb9952517c2699e4a630cb32de0952cc84393.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de pesquisa de fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-02 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-02 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-02 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-07 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Divulgação de pesquisa de fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:04:48\.233000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210628124952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4749068f48a3d480429c4b3cd5ceb9952517c2699e4a630cb32de0952cc84393

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001253420216150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213124/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- [TRE-PB — 06000952820216150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738588/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-SC — 06000591420216240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550684/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005353120206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408345/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000518320216240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357083/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001628620206040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258309/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB / 13 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000579820216150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125821/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-RN — 06006172220206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107842/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10820
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB / 8 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001244920216150008 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Divulgação de pesquisa de fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4749068f48a3d480429c4b3cd5ceb9952517c2699e4a630cb32de0952cc84393.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4749068f48a3d480429c4b3cd5ceb9952517c2699e4a630cb32de0952cc84393
- **SHA-256 do comentário:** 57ea6cc3c4e82ef87eea1637e2e4322cfcdd840a8a0d1cac8bb9bdb1124f5714