# Registro público: TJSP — 00027023520068260445

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8d96cc44fa5b29492758d7a4570b80dcaf475505d17c04e45912c1b151a06bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 234
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-11T15:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-04-26T16:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-09T09:55:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-09T09:55:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-10T15:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-16T14:55:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-16T14:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-10T10:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-13T09:43:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-13T10:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-14T12:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-14T12:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-18T09:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-09-05T16:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-05T16:25:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-06T09:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-14T14:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-14T14:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-14T15:04:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-10-23T14:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-23T14:51:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-24T09:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-25T13:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-25T14:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-31T10:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-01-03T09:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-03T09:41:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-03T09:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-11T09:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-02-21T12:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-02-21T16:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-22T10:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2021-06-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-06-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-07-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2023-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2023-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2024-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/233`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:33:37\.703449034Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-04\-10T16:10:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e8d96cc44fa5b29492758d7a4570b80dcaf475505d17c04e45912c1b151a06bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00069688920118260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00011805520158260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJSP — 00063995920098260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR