# Registro público: TJSP — 00025291620148260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 002007914edbb02b94685ac0219b5acb92a0f0e69f4b8ae1015e9f85391ea4d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-18T17:18:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-18T17:47:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-05-18T18:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T10:53:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-22T11:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-22T16:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-26T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T14:42:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-07-01T14:39:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-02T12:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-03T14:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-06T11:27:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-07T13:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T16:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-13T13:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-14T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-17T10:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T10:45:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T13:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-23T15:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-04T14:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-04T14:58:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-08-05T11:03:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T13:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T11:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-14T14:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-18T17:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-14T16:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-28T13:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-01T11:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-05T12:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T14:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-06T13:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-18T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-25T15:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T17:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T12:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-15T12:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-23T17:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-05T17:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-05-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-05-28 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-05-28 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-06-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-07-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-08-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:23\.160884700Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140318101241
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 002007914edbb02b94685ac0219b5acb92a0f0e69f4b8ae1015e9f85391ea4d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15038882320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001633120248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266664/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPE — 00000312720248173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJSP — 00108394920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00047638220168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPR — 00000186220158160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000184120218160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / MALLET - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00150817620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA