# Registro público: TRT4 — 00000517920125040381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 061966d974ebd946a3b405e002efb36dad9a50e63bf21d8ec1b62bfab4e18e1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-08-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-16** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-02** — Provisório (TPU 245)
> **2016-02-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Horas Extras | Base de Cálculo | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-16T07:18:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-16T08:38:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2025-08-25T18:35:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2025-08-25T18:35:23.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002285720105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001466420205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00000411720115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00008366420145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00000081120135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000368620145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00004383920155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT23 — 00001465620195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE JUINA