# Registro público: TRT3 — 00000934820135030082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2388946b2754dde8194936b17799b423d5e2017f5d047306b72cef9a97d311a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2014-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-06-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-04** — Mandado (TPU 106)
> **2014-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-22** — Audiência (TPU 970)
> **2013-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:29\.744784617Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2388946b2754dde8194936b17799b423d5e2017f5d047306b72cef9a97d311a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13770, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT3 — 00000330720155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13770, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Monte Azul
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00006711220115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13770, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT9 — 00000426420125090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13770, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT4 — 00005643120115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13770, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT4 — 00005634620115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13770, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT5 — 00000382920245050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13770, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT3 — 00000935220155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13770, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho de Formiga