# Registro público: TJSE — 00003841720128250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIRIRI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96902920b0af67affec0e73435c1b59f1af9d654bd43de70b6f943f93a1850fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05
- **Último ato com data válida:** 2015-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-07** —  (TPU )
> **2015-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-05** —  (TPU )
> **2013-11-05** —  (TPU )
> **2013-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-14** —  (TPU )
> **2013-08-13** —  (TPU )
> **2013-08-02** — Decisão (TPU 3)
> **2013-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-19T08:37:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-11-27T09:09:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-07T07:46:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T20:26:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T08:40:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T11:01:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-13T12:41:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-19T09:11:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-01T11:59:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-05T10:10:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-03T10:01:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-26T08:52:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-05T12:16:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-05T11:52:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-12T20:50:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T12:09:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-08T08:04:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-21T21:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-09T08:36:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-13T10:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-02T11:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-13T12:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-14T12:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-02T10:28:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-22T09:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-22T09:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-11T12:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-10T11:57:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-01T12:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-28T11:48:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-14T10:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-05T13:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-19T08:37:36.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2013-03-15T11:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-11T08:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-22T11:34:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-22T11:32:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-14T11:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-14T11:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-28T10:18:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320559.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-11-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-03-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Poluição» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Poluição» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-28 no assunto oficial «Poluição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003478720128250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI
- [TJRR — 08015098020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160512/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJSE — 00003504220128250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI
- [TJSE — 00029032120168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJAL — 08001013620178020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar