# Registro público: TRE-AL — 06002787020206020006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 381c273afcbc5f8d94c113e23b159157d17d4c5e55b65a923cac9a6887d80220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-16** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-11-14** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T20:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-10-27T12:28:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-10-30T17:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-11-03T18:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-11-05T16:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-11-13T14:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-11-13T14:28:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-01T02:28:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-11-01T17:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-11-04T18:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-11-06T02:27:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-11-13T14:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-11-13T14:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-11-13T20:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-11-13T20:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-11-14T02:21:16.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-11-18T02:21:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-12-15T08:53:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-10-26T20:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-10-29T17:21:14.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-10-30T17:49:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-10-30T17:52:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-11-09T16:29:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-11-16T02:21:07.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-12-15T08:53:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2020-12-15T08:53:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11665](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11665)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-05 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-14 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-16 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:51:38\.239000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201026200426
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 381c273afcbc5f8d94c113e23b159157d17d4c5e55b65a923cac9a6887d80220

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003043820206020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358384/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE
- [TRE-AL — 06003009820206020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348679/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE
- [TSE — 06005698820206240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243331/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06002957320206020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308428/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRE-PE — 06001626220206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234553/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003671120246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217713/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11665
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002583820206180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205234/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11665
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-PI — 06002575320206180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163986/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11665
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI