# Registro público: TJAL — 00433269320118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205669/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205669.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d800899423ebab5256c3d99efd53aecaa3b10292a2c7d823fcc80808eecd951a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14 - **Último ato com data válida:** 2023-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-17** — Desistência (TPU 463) > **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-17** — Petição (TPU 85) > **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-19T07:34:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-10-19T07:39:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-07T15:41:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-08-17T16:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-23T17:26:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-08-23T17:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-08-23T17:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-23T17:26:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-08-23T20:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-24T09:18:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-03T08:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-02-04T13:07:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-08T00:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-08T00:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-29T14:35:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-24T17:03:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-02-24T17:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-24T17:18:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-02-24T19:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-25T09:23:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-07T01:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-10T14:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-03-14T08:42:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-03-14T08:42:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-03-25T08:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-25T08:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-05-23T10:36:50.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-05-25T19:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-08T10:07:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-09-06T14:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-06T16:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-06T16:07:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-09-17T01:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-06T19:25:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-19T16:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-23T18:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-23T19:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-23T19:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-23T19:46:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205669.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-01-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-03-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-03-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:22:01\.022000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110914173232 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d800899423ebab5256c3d99efd53aecaa3b10292a2c7d823fcc80808eecd951a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08056333220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 50314546620198130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 80016135720198050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJAL — 08059901220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08059798020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00039428720098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00039486020108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00041149220108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d800899423ebab5256c3d99efd53aecaa3b10292a2c7d823fcc80808eecd951a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)