# Registro público: TJMS — 00001303320268120013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Carta de Ordem Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205690.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9cf6f618960c43bcc4f5179fe885d21e88a044238ee6338298844d766c119e87 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-20 - **Último ato com data válida:** 2026-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-30** — Remessa (TPU 123) > **2026-04-30** — Documento (TPU 581) > **2026-04-30** — Documento (TPU 581) > **2026-04-30** — Documento (TPU 581) > **2026-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-23** — Distribuição (TPU 26) > **2026-03-20** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-23T14:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-04-27T18:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-04-30T10:27:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-04-30T14:23:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-04-30T14:23:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-04-30T14:26:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-20T18:40:21.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-04-27T18:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-04-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-04-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T23:56:17\.515000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260323144743 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9cf6f618960c43bcc4f5179fe885d21e88a044238ee6338298844d766c119e87 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002233920138120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - [TJMS — 00001920420178120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429632/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Execução Provisória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara de Execução Penal - [TJPI — 00001947620188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149687/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJMS — 00001270820228120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144690/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Criminal - [TJGO — 00197551420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134135/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJRR — 08014748720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124121/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. - [TJPE — 00000307920178170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117206/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJGO — 00197681320208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108933/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)