# Registro público: TJSE — 00499565320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 726924decacd2659326bb116c71bca1b1249a33ad9bdbea9bf7d7d71bbd963a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-18
- **Último ato com data válida:** 2018-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-02** —  (TPU )
> **2018-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-26** —  (TPU )
> **2018-04-26** —  (TPU )
> **2018-04-24** —  (TPU )
> **2018-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-28T11:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-13T09:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-10T14:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-08T11:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-17T17:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-02T10:53:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T11:50:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T09:06:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T12:42:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T11:35:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T12:04:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T12:03:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T02:54:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T10:26:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T02:01:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T09:27:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T10:17:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T10:54:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-02T10:53:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-05T22:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-27T11:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-26T11:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-09T12:39:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-03-28T11:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-27T12:03:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-04-26T12:01:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-04-26T07:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-25T09:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-17T06:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-13T10:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-09T08:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-01T09:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-11T11:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-18T14:36:26.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-18T14:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-18T14:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00108057020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [STJ — 00004345920028260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128558/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PRESIDÊNCIA
- [TJRS — 00111216020028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Igrejinha
- [TJGO — 00200377419978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00282877720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00199795620068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRN — 00108074020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00502214120108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha