# Registro público: TRE-SP — 06000142220266260088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bf24255a830ecac08830ccfc69e693a9947d0d96c0250a2c845fc6a23bb58ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-03
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-03T08:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-06-03T08:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-06-08T14:33:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-06-08T21:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-06-08T21:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-06-08T21:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-06-08T21:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-06-09T08:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-06-03T08:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-06-08T12:19:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-06-08T12:19:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-06-08T14:33:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-06-08T21:35:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-06-09T08:20:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-06-09T08:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000262320246260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144608/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000056020256260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474823/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-BA — 06000499820216050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145913/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075620206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434056/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MT — 06001183520216110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211034/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 14ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000699620236240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202987/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / GABINETE CGE