# Registro público: TJSP — 00011861420168260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09308e137aed32d5d9b0505a25c8d34813d763e57a5707b3d64493d60025cff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-09T16:20:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-09T16:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-09T17:53:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-03-15T14:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T15:55:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-23T14:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T15:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-28T18:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-03T21:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-06T13:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T14:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-06T15:45:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-10T12:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T13:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-29T11:10:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-07-29T11:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-01T13:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-01T13:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-01T13:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-01T17:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-04T11:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T11:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-16T13:45:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-08-16T13:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-18T12:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-23T14:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T14:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T15:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-26T12:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-26T12:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-29T09:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T12:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-29T13:45:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-02T15:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T15:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T16:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T15:43:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-10-26T15:45:09.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2016-10-26T15:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205791.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-02-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-02-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-06-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-08-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:29\.825961429Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160309115440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09308e137aed32d5d9b0505a25c8d34813d763e57a5707b3d64493d60025cff6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00034544120168260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJRR — 08008931320228230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153850/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00062561220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00066724320178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00084398720158260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJDFT — 00042730920178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJRJ — 00399704320168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00025589520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA