# Registro público: TJPE — 00000185020028170180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63cad50090f91ea9c487cb9a9bb675ce8d7e3307efe885e97df3578fb2e29e20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-11 - **Último ato com data válida:** 2021-12-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-12-20** — Documento (TPU 581) > **2011-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2010-03-25** — Recebimento (TPU 132) > **2010-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-03-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2009-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2009-09-19** — Arquivamento (TPU 12430) > **2009-09-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2009-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2002-03-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-09-19T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-12-20T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2009-09-19T11:38:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2009-09-19T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2009-09-25T10:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-03-11T10:51:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2010-03-11T10:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-25T11:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-28T12:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-12-20T09:50:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-12-20T09:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-03-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-09-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-09-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-03-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-09-19 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:00:36\.384462540Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2002\-03\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 63cad50090f91ea9c487cb9a9bb675ce8d7e3307efe885e97df3578fb2e29e20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001731820188140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TJRR — 08015226120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169438/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJPI — 00000379520108180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605999/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / 2ª VARA DE ALTOS - [TJPA — 00000671820038140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604316/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJPI — 00000358720108180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477851/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DE CARACOL - [TJAP — 00001898720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738824/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJAC — 00096509020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169344/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00097813620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169240/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC