# Registro público: TJSP — 00034341620178260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 480389a99e6f211a18a7c39e48c020484b17255f461b4ac486c07dbebd3cd508

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-10T13:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-10T13:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-10T14:31:27.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-07-10T14:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T16:31:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-19T13:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-19T15:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-24T16:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-06T13:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T14:01:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-06T14:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-16T14:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T14:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-16T14:51:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-19T14:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-19T14:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-19T15:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-31T12:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T12:30:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-01-31T12:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T12:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-31T13:08:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-31T13:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-01T08:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-07T15:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-28T15:28:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-02-28T16:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-28T18:43:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-03-13T17:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T10:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-15T09:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-16T15:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-05T12:40:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-04-05T12:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-05T13:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-05T13:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-05T13:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-05T13:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-05T14:40:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-10T14:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-08-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-08-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-08-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:37\.883243941Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170707154030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 480389a99e6f211a18a7c39e48c020484b17255f461b4ac486c07dbebd3cd508

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001862120168110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJGO — 00170661120198090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447305/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJPE — 00000260220228172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436161/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPR — 00000020620228160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704457/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001397320158100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704287/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJAP — 00012195220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171352/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00012184920218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170808/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00007728620208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230136/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES