# Registro público: TJSP — 00015843420118260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6e4a97bf559cb3f689df109ca79911f9ff0fa5dbf4e710a075b3af37c41bcba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-04T18:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-09T16:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-09T16:12:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-09T18:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T09:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T09:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-08T13:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-08T13:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T17:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-06T15:30:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-05-12T09:53:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-12T10:01:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-12T18:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-26T17:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-29T17:02:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-01T09:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-01T09:39:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-12T18:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-07-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-08T13:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T09:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T09:45:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-11T18:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2012-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2013-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2013-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2013-10-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2013-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2013-10-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2013-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2013-11-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2013-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2013-11-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2013-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2013-12-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2013-12-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2014-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:11:44\.168595758Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110304182918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6e4a97bf559cb3f689df109ca79911f9ff0fa5dbf4e710a075b3af37c41bcba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006016420138260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 30001676820138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER