# Registro público: TJES — 00000857020188080029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38f84a268f33cf0ebd24347d17f61e511e17e2a52b902fe7f1f97ee4092541a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abuso de Poder | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38f84a268f33cf0ebd24347d17f61e511e17e2a52b902fe7f1f97ee4092541a1.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:34:36\.141082151Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38f84a268f33cf0ebd24347d17f61e511e17e2a52b902fe7f1f97ee4092541a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001337520188080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528615/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJRN — 00018938820058200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643321/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10894, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / 2ª VARA
- [TJPA — 00001745120108140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10894, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJMMG — 20000539120219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710920/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10894, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJPI — 00002663920148180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305855/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJES — 00002049220238080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297321/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJES — 00002045520208080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288692/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJBA — 80021602320158050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000857020188080029 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Abuso de Poder | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000857020188080029; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38f84a268f33cf0ebd24347d17f61e511e17e2a52b902fe7f1f97ee4092541a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38f84a268f33cf0ebd24347d17f61e511e17e2a52b902fe7f1f97ee4092541a1
- **SHA-256 do comentário:** 28c28bacd8793e2c403816f1e355ee182b51a9897f976ea7295fdf45498491bf