# Registro público: STM — 70000472820267040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 4ª CJM
- **Classe:** Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f26842b301f549475ded1aebc9ed18b854556bd163d74f81d57821799f79a3f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-09
- **Último ato com data válida:** 2026-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-09** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2026-04-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quebra de Sigilo Telemático

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-09T14:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2026-04-09T14:33:37.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14124)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027475620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921374/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPR — 00000112920268160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596428/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJES — 00001274620238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351607/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TJMA — 00001453820208100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3807110/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJPI — 00001246820198180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJGO — 00114024620208090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102641/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / Vara Criminal
- [TJES — 00000797020238080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064665/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJES — 00000807020238080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012662/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / 2ª VARA - PIUMA