# Registro público: TJSE — 00520073720168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08d8df79606f70833148e46d2b3e64a8aa154c3e197252ef2769e30c9c976597

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23
- **Último ato com data válida:** 2018-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-16** — Desistência (TPU 463)
> **2018-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T13:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-11T10:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-17T14:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-26T22:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-10T10:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-03T12:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-26T10:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-28T14:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T11:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-15T13:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-12T11:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-11T10:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-11T09:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-11T09:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-14T08:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-14T08:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T14:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T12:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T10:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-20T08:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-31T07:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-07T11:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-26T09:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-10T10:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-04T10:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-16T08:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-26T10:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-24T12:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T09:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-17T12:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-17T12:28:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-16T10:05:23.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-01-16T07:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-15T09:19:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-11T10:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-07T13:08:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-30T10:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-30T10:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-17T12:13:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-17T10:37:46.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-23 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-17 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T02:01:24\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161123120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08d8df79606f70833148e46d2b3e64a8aa154c3e197252ef2769e30c9c976597

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00502882020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00052530320018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600205/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00336646820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00486322820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206522/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00509472920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00208337019948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJGO — 00208292819978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00332858820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 08d8df79606f70833148e46d2b3e64a8aa154c3e197252ef2769e30c9c976597
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)