# Registro público: TRT9 — 00000067220155090012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320613/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37ab5949bb28a3b8f282be6fa911be21263cd6ab1f75167690d054837b733777

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 399
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias / Gozo / Fruição | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-14T13:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-16T17:09:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-01-16T17:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-16T17:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-19T13:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-19T13:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-20T00:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-20T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-20T00:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-20T00:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-28T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-28T00:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-30T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-05T14:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-11T15:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-11T15:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-12T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-12T18:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-26T14:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-07T00:00:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-07T00:00:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-07T00:00:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-11T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-12T07:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-12T07:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-12T07:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-01T18:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-01T18:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-04-01T18:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-04-06T18:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 399 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000016320135090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13432, 13773, 13796, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000564920245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13432, 13796, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00004939220135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000356820245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13432, 13773, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00001290420105030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00003245520125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002551120145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00000067720205170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória