# Registro público: TRF5 — 00002415420224059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320618/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b22682156aa663565193fdcb6c8534b95c2037057d6f6c8b8759cd451d579937

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-20
- **Último ato com data válida:** 2024-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-31** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2024-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-20T12:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-21T05:40:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-06-21T05:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-09T10:34:15.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2022-08-09T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-12T11:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-09-13T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-21T18:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-15T09:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-16T11:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-07T10:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-29T08:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-31T08:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-25T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-02T00:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-02T00:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-02T00:17:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-07T10:34:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-05-29T08:31:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-05-31T08:06:53.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2024-07-02T00:17:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005134920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJAP — 00029675420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000297020198172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPB — 00006399120158150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985670/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Alagoinha
- [TJAP — 00029462020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984603/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003311420118110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR