# Registro público: TJRO — 00009806520178220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34dff23d5c6c4f5da77368067c70aec916b500d935b99c4b592b256052d05142

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T10:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-03-07T17:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-04-20T08:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-04-26T16:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-03-07T10:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-03-07T10:57:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-01-28T10:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T17:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-04-20T08:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-26T16:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T10:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-07T10:57:06.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2017-04-19T00:46:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-04-20T10:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-03-07T17:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-03-08T10:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-04-19T00:46:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-04-20T10:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-03-07T17:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-03-08T10:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T21:53:43\.341000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170307104551
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34dff23d5c6c4f5da77368067c70aec916b500d935b99c4b592b256052d05142

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00045497420178220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303023/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70042802320168220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477515/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJAP — 00048066120168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778904/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 00047217920188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302826/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00000205420168044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TJRR — 08025692120258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778183/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003948819958110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778178/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJPI — 00002339720008180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777698/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
