# Registro público: TJRJ — 00004005820238190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56cf997d97766f713d3185a875bd0341f826e93dca5a85044a85a903ab1be4a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-08-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-08-07** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T10:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-01-23T15:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-24T15:21:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-03-08T10:39:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-05-01T17:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-02T13:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-22T00:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-05T12:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-14T20:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-07T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-08-14T19:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-22T19:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-24T14:48:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-24T15:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-08T10:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-17T15:50:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-17T16:11:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-17T17:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T17:56:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-29T17:56:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-22T00:30:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-05T12:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-05T13:11:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-07-05T13:44:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-05T14:30:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-07-05T15:27:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-07T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-08-09T12:04:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-08-10T22:53:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-10T22:53:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-14T22:53:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-24T22:53:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-04T14:51:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-07 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00225751720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00146558920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA