# Registro público: TRE-MG — 00000135520196130036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4325c1b8ee63c8ecb166b0fbc9b9af89a85082f58e5733f9e76d4b8995191f35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-03** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T16:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-01-28T11:16:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-01-28T11:23:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-02-21T16:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-01-18T09:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-01-25T11:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-01-30T15:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-01-30T15:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-02-08T09:49:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-02-08T09:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-02-08T09:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-02-08T09:55:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-03T09:47:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-03T09:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-03T09:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-11T08:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-11T08:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-11T08:23:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-09-27T11:48:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-09-27T11:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-04T10:25:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-04T10:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-04T10:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-27 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-04 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-RS — 00000121520156210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738284/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000078620196210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322128/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000011820176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321275/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001020920176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166098/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha