# Registro público: TRE-GO — 00004595220146090066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cefa283c7ba0f19dacb1bd14f1a1493dc467dceff83142e6a917f802d128c56a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-12 - **Último ato com data válida:** 2019-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-12** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-05-05** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-29** — Procedência (TPU 219) > **2015-04-29** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-29T04:45:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-04-29T05:32:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-12T05:49:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-09-12T05:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-11-18T02:36:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2015-04-09T01:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-09-29T04:33:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-29T04:44:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-27T05:44:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-22T02:02:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-19T05:58:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-09T12:35:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-29T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2014-09-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-27T01:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-24T01:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-01T04:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-22T05:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-06T03:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-06T05:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-01T09:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-30T02:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-12T05:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-21T05:44:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-12T05:48:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2019-08-21T05:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-22T02:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-05T04:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-27T01:43:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-05T05:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-27T01:12:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-05T04:03:18.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cefa283c7ba0f19dacb1bd14f1a1493dc467dceff83142e6a917f802d128c56a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-18 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:30\.471246690Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140912175320 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cefa283c7ba0f19dacb1bd14f1a1493dc467dceff83142e6a917f802d128c56a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004595220146090066 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cefa283c7ba0f19dacb1bd14f1a1493dc467dceff83142e6a917f802d128c56a - **SHA-256 do comentário:** 5bec623c5982482e9effa744d80e4dbf3162cb5f287fd5267a80efdf5576de09