# Registro público: TRT2 — 00000116620105020432

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eab70442caeb8cdc42a3e7294c7229cd57f103754a00784661fba4cefebfaa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-07-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-31** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restituição/Indenização de Despesas | Sucumbência | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-26T10:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-26T10:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-27T16:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-27T16:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-28T01:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-28T01:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-31T00:53:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-31T00:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-05-12T01:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-05-12T01:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-05-12T01:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-11T16:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-11T21:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-13T03:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-13T03:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-26T00:51:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-23T21:19:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-23T21:19:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-26T10:44:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-30T18:37:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-11T16:42:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-11T21:51:57.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-26T14:23:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8eab70442caeb8cdc42a3e7294c7229cd57f103754a00784661fba4cefebfaa9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-11 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Restituição/Indenização de Despesas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:11:54\.745000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8eab70442caeb8cdc42a3e7294c7229cd57f103754a00784661fba4cefebfaa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003163220105020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 4435, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santo André / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006258320105020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santo André / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 4435, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santo André / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007949020125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 4435, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santo André / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001540520155020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santo André / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010103220135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santo André / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000031720145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santo André / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT9 — 00000813120255090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santo André / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000116620105020432 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Restituição/Indenização de Despesas | Sucumbência | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Santo André”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8eab70442caeb8cdc42a3e7294c7229cd57f103754a00784661fba4cefebfaa9
- **SHA-256 do comentário:** 5a1426e193b80b08b47e545741169e585ee241b902bef942f7d6cf2b4315d682