# Registro público: TJSP — 00161553420168260482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91efcf5f8baec3a237ae583cc0784070b83651bd510fefbd060085c344e2a144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Dano | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T13:04:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-22T15:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-22T16:57:25.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-07-25T09:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T09:24:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-28T10:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T10:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T12:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-05T12:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T12:35:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-08T09:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T11:50:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-07T09:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T10:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-11T10:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T18:28:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-10-25T13:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-27T16:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-31T14:34:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-03T09:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-14T20:41:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-11-25T15:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-02T12:37:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-07T10:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T09:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-17T10:10:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-01-17T10:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-18T13:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-23T12:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-03T10:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-10T16:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-15T14:45:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-20T10:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T10:26:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-02-20T10:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T11:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T11:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T11:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T11:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T11:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320634.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2018-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2018-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2018-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2018-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2018-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2018-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2018-09-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2018-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2018-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2018-09-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-02-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-03-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/190`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:26:44\.501773359Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160722114302
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91efcf5f8baec3a237ae583cc0784070b83651bd510fefbd060085c344e2a144

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00055888420168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJRJ — 00040866320208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 00004817120188260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJMT — 00003421820208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR