# Registro público: TJMT — 00001889620038110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d85ced2619f1bfb22140b1fd297f28eeba91da680ff2dfcb71104361b3dd141b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 860
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-03-12T08:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2003-03-12T08:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-03-27T13:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-06-12T15:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-06-17T16:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-11-12T12:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-11-12T13:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-05-12T12:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-16T16:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-06-22T12:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-29T17:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-07-09T09:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-09T14:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-06-10T14:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-30T16:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-07-12T17:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-07-26T08:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-19T15:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-10-24T13:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-10-26T16:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-11-17T15:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-18T08:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-12-01T15:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-01-12T17:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-03-16T14:53:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-04-04T15:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-04-29T11:01:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-05-04T17:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-31T14:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-09-20T14:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-09-25T12:24:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-09-25T14:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-10-03T16:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-10-04T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-24T15:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-11-06T05:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-11-30T08:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-12-01T10:50:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-12-22T14:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2007-01-08T15:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 860 · parte 1 de 22.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 860 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2003-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2003-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2004-06-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2004-06-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2004-08-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2005-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2005-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2005-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2005-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2007-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/462`
- 2007-02-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/475`
- 2012-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/686`
- 2020-01-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/822`
- 2020-06-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/826`
- 2022-11-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/846`
- 2024-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/848`
- 2026-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/317`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/324`
- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/331`
- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-06-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/340`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001246620128110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMT — 00001888020098110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199568/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00000287520178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70053252220178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70066356320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00246206420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157043/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA