# Registro público: TRT9 — 00000035820255090662

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d35cf52aeffe444d377e315b1b0421ec6c53e8847e7dbd3e7974ef38e15dba3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-12** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-02-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T17:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-01-06T07:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-02-07T16:20:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-02-07T16:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T16:22:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2025-02-07T18:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T18:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T10:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T11:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-02-10T11:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T16:47:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-10T16:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-10T16:47:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-02-10T16:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-11T04:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-11T04:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-11T04:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-02-11T04:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-02-12T09:32:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-02-20T13:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-02-21T14:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-02-25T08:41:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-01-03T17:04:39.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-02-07T18:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-02-10T11:26:44.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-02-25T08:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-02-25T08:42:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002593420255130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781140/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT14 — 00002160420245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT7 — 00000024320255070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781034/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT11 — 00001805020265110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780227/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00004161320265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779539/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / Rio Verde - 04a Vara
- [TRT23 — 00001613520245230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778484/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT22 — 00004262620245220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777632/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT18 — 00004156220255180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777235/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / Goiânia - 07a Vara