# Registro público: TRT23 — 00002617420185230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39374266a7cb166354c2c2ff07c7508d1fde66b4c8a13c52d0759820beb44de4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-10-22** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Indenização | Outras Relações de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Contratuais | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-09T08:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-09T10:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-10T15:47:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-07-10T15:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-10T15:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T21:58:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-09T16:15:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-08-09T16:15:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-08-22T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-01T17:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-02T09:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-10T21:15:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-15T17:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-18T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-18T09:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T14:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-04T20:01:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-07T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-08T00:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-08T00:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-17T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-18T17:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-19T08:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-19T09:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T15:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T10:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T00:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-27T00:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-03-14T09:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T10:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T08:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T10:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T12:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-27T15:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-24T13:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T00:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-27T00:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-07-12T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00005923420215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13756, 14004, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00004805920165230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13988, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT2 — 00000152120125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13988, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002528920205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 14004, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT19 — 00001722720195190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 14004, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT20 — 00002358720195200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 14004, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000201820215060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 14004, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / RECIFE - 16A VARA
- [TRT13 — 00000138620205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande