# Registro público: TRE-GO — 00000017420166090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1db328a660040c32a1303f6f185d306763b65236df0efa1894e3febe59d1b018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2018-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T04:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-15T05:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-09T05:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-04T04:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-04T04:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-03T04:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-09T05:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-26T12:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-01-25T04:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-26T12:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-13T04:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-11T01:39:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-23T01:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T02:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-02T03:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-08T04:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-08T04:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-20T12:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T12:45:49.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:00\.712009007Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160108164158
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1db328a660040c32a1303f6f185d306763b65236df0efa1894e3febe59d1b018

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000878620156090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212811/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00001511420166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215126/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002564220166090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211101/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MT — 06003228320246110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158279/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / Relatoria Juiz Auxiliar 1