# Registro público: TJRS — 02434918220068210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 996ab9ca72065b0df749417e13597cda5eb320a1861213fe310388a2fc803942

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-02** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-27T17:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-23T16:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-28T11:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-28T11:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-24T13:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-13T16:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-24T14:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-24T14:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-08T11:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-02T17:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-10T16:37:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-10-11T14:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-03T17:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-03T17:03:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-07-21T14:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-11T11:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-29T17:57:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-11-04T17:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-26T16:14:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-06-14T16:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-30T14:33:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-06T16:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-09T13:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T15:56:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-19T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-10T15:23:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-12-23T10:59:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-01-14T13:53:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-01-24T13:34:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-01-25T16:37:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-01-27T14:46:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-27T15:16:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-30T13:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-30T14:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T13:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T15:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-31T15:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T13:54:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-06-07T13:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T11:32:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-02 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-06-07 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-08-01 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-11-01 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02723614520038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 02693111120038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236327/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJRS — 02702010320108210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 996ab9ca72065b0df749417e13597cda5eb320a1861213fe310388a2fc803942
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)