# Registro público: TJCE — 03835628620008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecc7bd0163d0f94480767996fe79815350daf3c21e32331e66c1b81ab8425070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-07-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-07-03T09:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-08-24T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-17T09:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2001-08-21T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-15T09:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 1999-10-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-03T14:08:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2020-09-02T15:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-15T09:46:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-30T13:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-12-02T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-09T14:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-15T09:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1999-03-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-18T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2001-03-22T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-11-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T14:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-15T09:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1998-07-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-18T12:05:57.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 1999-03-30T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2009-08-28T18:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-20T20:45:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2001-05-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-03T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-25T12:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-09T14:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-16T12:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2015-03-23T18:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-04-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-28T18:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-01-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-12-18T14:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-17T10:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2001-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2001-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2001-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-03 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1999-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-15 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 04316246020008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJCE — 04488265020008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 03555921420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165978/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** ecc7bd0163d0f94480767996fe79815350daf3c21e32331e66c1b81ab8425070
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)