# Registro público: TJAC — 00210512820158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206642/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206642.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3da443aea4bcd70448b0c50f4f9b4b507c5f41f278ebabc6e6f1aae2bb2c06ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-16 - **Último ato com data válida:** 2016-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-17** — Documento (TPU 581) > **2016-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-14** — Petição (TPU 85) > **2016-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-12** — Petição (TPU 85) > **2016-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-01-26** — Documento (TPU 581) > **2016-01-25** — Documento (TPU 581) > **2015-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO DO CONSUMIDOR ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-16T14:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-12-16T15:56:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-17T15:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-12-16T14:03:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-01-25T16:14:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-01-26T14:47:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-12T13:55:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-11T15:44:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-02-11T15:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-12T15:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-17T12:09:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-14T11:09:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-17T12:11:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-14T11:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1156) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3da443aea4bcd70448b0c50f4f9b4b507c5f41f278ebabc6e6f1aae2bb2c06ca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO CONSUMIDOR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-16 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «DIREITO DO CONSUMIDOR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:49:55\.811000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151216135611 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3da443aea4bcd70448b0c50f4f9b4b507c5f41f278ebabc6e6f1aae2bb2c06ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00210512820158010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “DIREITO DO CONSUMIDOR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3da443aea4bcd70448b0c50f4f9b4b507c5f41f278ebabc6e6f1aae2bb2c06ca - **SHA-256 do comentário:** b0b09aefe3736e9f0f2ec0a34ebf3510ce15b088de000a169bbe9ca8526207db