# Registro público: TJPR — 40002897420258160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- **Classe:** Agravo de Execução Penal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1882b396cec8f4a3f17530e9cc0b09db7e402afc1a9b3615cdbdd73d057985b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-06-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-01** — Provimento (TPU 237)
> **2025-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição | Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-13T13:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-03-13T13:49:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-03-13T13:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-13T13:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-02T18:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T12:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-15T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-06T19:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-10T11:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-13T17:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-11T13:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-12T16:25:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-03-13T13:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-13T13:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-03-13T15:00:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-03-14T19:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-17T13:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-03-21T20:07:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-28T00:23:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-04-02T18:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-14T17:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-14T17:31:25.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-04-15T13:48:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-04-15T13:48:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-04-15T15:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-04-15T20:17:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-01T12:16:02.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-06-10T11:27:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-06-10T15:18:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-10T15:18:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-06-12T13:16:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-06-12T13:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10623)
- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1882b396cec8f4a3f17530e9cc0b09db7e402afc1a9b3615cdbdd73d057985b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-01 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-06 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-06-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:21\.291083599Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250312162532
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1882b396cec8f4a3f17530e9cc0b09db7e402afc1a9b3615cdbdd73d057985b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 40005877220238160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203661/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10623, 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA
- [TJPR — 00832094020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635606/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10623, 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00220976420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10623, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [STJ — 00002627320058190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10623, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00002139020088080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896119/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10623, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00001973120164058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755202/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10623, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [TJPR — 40028827520238164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205288/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10623
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ
- [TJRO — 70168521920228220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021423/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10623
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40002897420258160030 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Execução Penal” e “Prescrição | Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1882b396cec8f4a3f17530e9cc0b09db7e402afc1a9b3615cdbdd73d057985b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1882b396cec8f4a3f17530e9cc0b09db7e402afc1a9b3615cdbdd73d057985b7
- **SHA-256 do comentário:** 488a057010472a7ec4b84107c804b6644873b9ec91a53d1e598bb8e3c6bdd63c